Nossas Propostas

Uso Responsável do Orçamento

O uso responsável do orçamento no âmbito do CFP é essencial para garantir que os recursos arrecadados com anuidades e outras contribuições sejam aplicados de forma transparente, estratégica, eficaz e responsável. O principal objetivo deve ser o fortalecimento da profissão, assegurando a qualidade do atendimento aos psicólogos e à sociedade, e o compromisso com as políticas públicas e o cumprimento das funções finalísticas que envolvem o exercício profissional.

Em um contexto em que os conselhos regionais também desempenham um papel crucial no atendimento às necessidades da categoria, é fundamental que o orçamento seja destinado a prioridades que garantam o aprimoramento das condições de trabalho dos psicólogos e o fortalecimento das políticas públicas para a área.

O uso responsável do orçamento no CFP deve ser estratégico, com um foco no fortalecimento da profissão e na melhoria das condições de trabalho dos psicólogos. As áreas mais importantes para alocação de recursos devem incluir investimentos em campanhas de valorização, apoio à pesquisa científica, desenvolvimento de novas tecnologias, e qualificação da fiscalização.

Esses investimentos são fundamentais para garantir que o CFP cumpra sua função de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão, enquanto também contribui para a formulação de políticas públicas que assegurem o acesso à saúde mental de qualidade e a valorização dos psicólogos em todo o país.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Fomentar o reconhecimento da profissão e o respeito à importância do profissional psicólogo para fortalecer o papel da Psicologia na sociedade e para garantir que a categoria tenha suas competências e responsabilidades reconhecidas de forma justa.

• Alocar parte do orçamento em campanhas de valorização da Psicologia, enfatizando a importância da saúde mental e o impacto positivo do trabalho psicológico, assim como a necessidade de valorização financeira e profissional destes profissionais.

• Incluir ações de conscientização pública, eventos e mobilizações que destaquem a importância da Psicologia nos diversos setores da sociedade promovendo um desafio à estigmatização da profissão.

• Alocar recursos para campanhas educativas e institucionais, que sejam constantes e de longo prazo, com parcerias com movimentos sociais e outros setores profissionais para fortalecer a presença da Psicologia na agenda pública.

• Investir em editais para pesquisa, promovendo projetos científicos que contribuam para o avanço da Psicologia no Brasil. 

• Alocar recursos para programas de incentivo à produção de conhecimento, como congressos, mostras, seminários e publicações científicas, que aumentem a visibilidade das produções nacionais e incentivem as novas gerações de psicólogos a desenvolverem novos modelos, práticas e inovação.

• Direcionar a pesquisa para áreas de relevância social e estudos sobre direitos humanos e Psicologia.

• Criar parcerias com entidades da Psicologia, universidades, instituições de pesquisa e fundos públicos de apoio à ciência para garantir que o investimento em pesquisa seja direcionado para as áreas prioritárias da Psicologia, com um foco também na inclusão social.

• Investir em editais para desenvolvimento de novas tecnologias que ajudem os psicólogos a otimizar o atendimento e a gestão de seus serviços. 

• Investir em tecnologia e Sistemas de gestão da profissão, plataformas de orientação de forma online e híbrida que podem beneficiar a profissão. 

• Desenvolver treinamentos para o uso dessas tecnologias, promovendo uma transição digital eficiente para os profissionais e para o Sistema Conselhos.

• Ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a eficiência do trabalho dos psicólogos, sem comprometer a ética da profissão.

• Investir em fiscalização eficaz para garantir que a profissão seja exercida de acordo com os princípios éticos e que os psicólogos sejam adequadamente orientados e supervisionados em suas práticas com a expansão da presença do CFP nos Regionais para garantir que as ações de fiscalização sejam mais efetivas e que as políticas públicas relacionadas à Psicologia sejam acompanhadas de perto.

• Aplicar recursos na expansão e qualificação da fiscalização, aumentando a presença do Sistema Conselhos de Psicologia nas áreas de difícil acesso ou com maior demanda, especialmente em regiões afastadas e menos atendidas. 

• Priorizar a capacitação de fiscais e conselheiros para que o CFP tenha condições de supervisionar com mais eficiência os Conselhos Regionais e as práticas da profissão em todo o território nacional.

• Garantir que todos os profissionais de Psicologia, independentemente da região onde atuam, tenham acesso às orientações necessárias, sejam fiscalizados de maneira justa e que suas práticas estejam em conformidade com as normas éticas e profissionais.

Melhorar as Condições do Trabalho das Profissionais de Psicologia

As chamadas "pautas sindicais" — como a redução da carga horária para até 30h semanais, o estabelecimento de um piso salarial nacional, a regulamentação dos honorários profissionais e a realização de concursos públicos  — não dizem respeito apenas à valorização trabalhista: são condições fundamentais para garantir a dignidade, a qualidade de vida e a integridade do exercício profissional em Psicologia.

É verdade que essas lutas são, historicamente, bandeiras do movimento sindical. No entanto, não cabem exclusivamente aos sindicatos. A Frente em Defesa da Psicologia entende que o Conselho Federal de Psicologia, enquanto autarquia pública federal, tem o dever de zelar pelas condições éticas, técnicas e seguras de exercício da profissão, como já vem fazendo nas duas últimas gestões em que esteve à frente do CFP. 

E isso inclui reconhecer que a precarização das condições de trabalho compromete diretamente o cumprimento dos princípios éticos da Psicologia, além de impactar a saúde mental da própria categoria. Por isso, o CFP deve se implicar ativamente em ações e articulações políticas que contribuam para transformar esse cenário.

As pautas de valorização profissional enfrentam barreiras estruturais e profundas disputas políticas, ideológicas, orçamentárias e mercadológicas. Nenhuma dessas conquistas virá de forma espontânea. É necessário mobilização, articulação e pressão constante — e o CFP pode e deve ser um agente estratégico nesse processo, somando forças com sindicatos, associações científicas, parlamentares aliados e movimentos sociais.

A atuação do CFP não significa substituição do papel dos sindicatos, mas sim o reconhecimento de que a defesa de condições dignas de trabalho é também uma defesa da ética profissional, da saúde coletiva e da qualidade da atuação psicológica no país. Afinal, não há prática ética possível onde há exaustão, sobrecarga, insegurança e desvalorização.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Mobilizar politicamente, de forma contínua, pela aprovação da redução da carga horária nas esferas legislativas, com articulação entre sindicatos, demais categorias e entidades profissionais.

• Pressionar o Congresso Nacional para a redução da jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos, destacando que a medida não representa um custo, mas um investimento, pois psicólogos mais saudáveis oferecem atendimento de qualidade à população.

• Apoiar estrategicamente iniciativas legislativas que combatam jornadas excessivas de trabalho, promovendo a saúde do trabalhador e a qualidade de vida dos psicólogos.

• Fortalecer as mobilizações sindicais e sociais para pressionar parlamentares e governos sobre a importância da fixação de um piso salarial justo, especialmente para psicólogos que atuam em áreas periféricas ou rurais.

• Lutar para uma aposentadoria especial para psicólogos que enfrentam o cotidiano de cuidado com a saúde mental da população brasileira.

• Articular com outras categorias de trabalhadores para reforçar a importância de valorização financeira nas profissões da saúde e do bem-estar social.

• Continuar a pressão legislativa sobre as bancadas políticas para garantir que a criação do piso salarial seja inclusiva e aplicada a todas as regiões do Brasil, combatendo as desigualdades regionais e garantindo acesso à saúde mental sem que haja redução das vagas para psicólogos nas políticas públicas.

• Lutar pela criação de normas nacionais para os honorários dos psicólogos, evitando práticas desleais no mercado e garantindo que o valor do serviço seja justo para todos.

• Pressionar o governo federal, estadual e municipal para que sejam realizados concursos públicos para psicólogos nas unidades de saúde, escolas públicas, assistência social e outros serviços públicos essenciais.

• Incentivar a contratação de psicólogos nas áreas mais necessitadas, como as comunidades periféricas e rurais, ampliando o acesso a serviços psicológicos públicos.

• Denunciar as práticas de precarização para alcançar condições dignas para a atuação de psicólogos em todo o Brasil, com melhoria na infraestrutura de trabalho, como consultórios adequados e capacitação contínua.

• Garantir incentivo para a valorização dos psicólogos iniciantes e daqueles que atuam em regiões periféricas, com capacitação para os profissionais dessas áreas.

• Defender a expansão de serviços psicológicos no SUS, com a inclusão de psicólogos nas unidades de saúde da família, em consultórios psicológicos em unidades básicas de saúde e nas unidades de emergência para crises de saúde mental.

• Pressionar pela integração da Psicologia nas escolas públicas para promoção de bem-estar emocional dos estudantes e prevenção de problemas como bullying e violência escolar.

• Articular para a ampliação de serviços especializados para populações vulneráveis, como mulheres vítimas de violência, LGBTI+, população em situação de rua, e comunidades indígenas.

• Influenciar as políticas públicas e decisões legislativas para garantir os direitos dos psicólogos e a expansão da Psicologia como serviço essencial à saúde pública.

• Fortalecer a presença do CFP nas discussões legislativas, influenciando a aprovação de leis que favoreçam os direitos trabalhistas dos psicólogos e garantir a qualidade no atendimento psicológico.

• Articular com o Congresso Nacional para garantir que a Psicologia seja reconhecida em novos marcos legais que beneficiem a saúde mental pública, valorização da profissão e acesso à saúde psicológica para a população.

• Formar alianças com outros setores da saúde, educação e assistência social para promover a inclusão de psicólogos em novas áreas públicas, como unidades de saúde da família e assistência social.

• Garantir a valorização da Psicologia e a defesa dos direitos trabalhistas dos psicólogos com propositura legislativa.

• Fortalecer a luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, garantindo qualidade de vida e condições de trabalho adequadas para os profissionais.

• Mobilizar e apoiar as demandas por direitos trabalhistas, como piso salarial, condições de trabalho dignas e segurança nas condições de exercício profissional.

• Criar políticas que assegurem condições de trabalho justas e acesso a oportunidades de crescimento profissional, principalmente para os psicólogos iniciantes e aqueles que atuam em regiões periféricas ou rurais.

Fortalecimento de Políticas Públicas para a Profissão

Garantir políticas públicas voltadas para a profissão de Psicologia envolve a criação e implementação de estratégias governamentais que reconheçam e fortaleçam o papel dos psicólogos na promoção do bem-estar social, na saúde mental e na melhoria da qualidade de vida da população. 

Isso significa assegurar que a Psicologia seja tratada como uma profissão essencial dentro dos sistemas de saúde pública, educação, assistência social e direitos humanos, com acesso garantido a todos os cidadãos, especialmente às populações em situações de vulnerabilidade.

Essas políticas devem incluir a ampliação do acesso aos serviços psicológicos no Sistema Único de Saúde (SUS), nas escolas públicas, em unidades de saúde da família, hospitais públicos e centros comunitários, para garantir que toda a população tenha acesso a cuidados psicológicos, independentemente da sua condição social ou geográfica. Além disso, deve-se fomentar a contratação de psicólogos no serviço público e garantir a valorização profissional, com condições dignas de trabalho, salários justos e a promoção do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Para que essas políticas sejam eficazes, também é necessário o fortalecimento da formação e qualificação contínua dos psicólogos por meio de programas de capacitação e atualização, garantindo que os profissionais estejam preparados para lidar com as demandas emergentes e as diversas realidades sociais. 

O financiamento de pesquisas científicas na área de Psicologia, a regulamentação de honorários, o estabelecimento de um piso salarial nacional e a defesa da profissão nos espaços legislativos são igualmente importantes. 

Em resumo, garantir políticas públicas para a Psicologia é assegurar que a profissão tenha as condições necessárias para atuar em prol do bem-estar da sociedade, com reconhecimento, respeito e apoio institucional.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Fortalecer e expandir a presença de psicólogos em unidades de saúde pública, escolas públicas, centros comunitários e unidades de saúde da família, garantindo que toda a população, incluindo os grupos mais vulneráveis (como periféricos e rurais), tenha acesso a cuidados psicológicos qualificados.

• Propor a criação de programas nacionais de saúde mental com financiamento federal e municipal, que contemplem o atendimento psicológico preventivo, intervenções em crises de saúde mental e atendimento psicológico emergencial, com destaque para as necessidades durante situações de crise sanitária, como a pandemia de COVID-19.

• Pressionar para a implementação de políticas públicas intersetoriais, com parcerias entre saúde, educação e assistência social, para garantir um atendimento integral e humanizado à saúde mental, promovendo a intervenção psicológica precoce e a inclusão social.

• Articular e fortalecer programas de saúde mental dentro do SUS, criando novos serviços especializados de atendimento psicológico, como consultórios psicológicos em unidades de saúde da família e postinhos de atendimento psicológico em situações de urgências sanitárias.

• Estimular a implementação da Psicologia em serviços de emergência, com programas específicos para psicólogos nas unidades de urgência, consultoria psicológica em unidades de emergência e psicólogos nas unidades de saúde de alta complexidade.

• Investir em programas de capacitação contínua para psicólogos e atualizações em temas emergentes como Psicologia digital, intervenções em crises, Psicologia educacional inclusiva e novas abordagens científicas.

• Criar estratégias de formação continuada para profissionais da Psicologia em todo o país, oferecendo orientações nas áreas de saúde mental, neurociências aplicadas à Psicologia e práticas inovadoras para os desafios contemporâneos.

• Fomentar a pesquisa científica dentro da Psicologia, com programas de financiamento público para pesquisas sobre intervenções psicológicas e novos estudos voltados para as necessidades emergentes da sociedade, como neurodivergências, transtornos alimentares e impactos psicológicos das tecnologias.

• Criar incentivos para a produção de conhecimento que tenha aplicabilidade prática, seja em consultórios, escolas, hospitais ou organizações, garantindo que as descobertas científicas tenham impacto real no atendimento à população.

• Fortalecer a atuação da Psicologia nas políticas públicas de direitos humanos, com a participação ativa de psicólogos em ações voltadas para mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, comunidades indígenas e populações em situação de rua, entre outros grupos vulneráveis.

• Desenvolver programas para a inclusão social dessas populações, oferecendo apoio psicológico especializado e integral, visando reduzir desigualdades e promover a autonomia e dignidade desses grupos.

• Expandir a presença da Psicologia nas escolas públicas, com a criação de programas de apoio psicológico para o desenvolvimento emocional dos estudantes, enfrentando problemas como bullying, violência escolar e dificuldades de aprendizagem.

• Implementar a Psicologia educacional como ferramenta de inclusão, garantindo que todos os alunos, especialmente os com neurodivergências e altas habilidades, tenham acesso a um ambiente educacional saudável, com apoio emocional e acadêmico.

• Fortalecer a presença da Psicologia nas discussões parlamentares, influenciando projetos de lei e regulamentações que beneficiem a profissão, como a regulamentação da psicoterapia, redução da jornada de trabalho e o reconhecimento da Psicologia como essencial à saúde pública.

• Enfrentar as resistências políticas e ideológicas de grupos que não reconhecem a importância da Psicologia, especialmente nas políticas públicas de saúde mental e educação, com foco na defesa de novas abordagens que atendam as necessidades sociais emergentes.

• Defender a Psicologia como um serviço público essencial e lutar contra pressões de setores privados que possam comprometer a qualidade do atendimento psicológico ou dificultar o acesso da população aos serviços de saúde mental de qualidade.

Principais Temas Emergentes em Saúde Mental - Saúde Mental como Prioridade Nacional

A Frente em Defesa da Psicologia se compromete a estar na vanguarda da promoção da saúde mental, enfrentando as questões emergentes com responsabilidade ética, embasamento científico e sensibilidade social. A próxima gestão para o CFP trabalhará para garantir que a Psicologia esteja sempre preparada para responder às necessidades emergentes, contribuindo para uma sociedade mais justa, saudável e humanizada, com direitos humanos e acesso à saúde mental para todos.

Nos comprometemos em atuar como uma força transformadora na sociedade, proporcionando respostas práticas e éticas para os temas emergentes da saúde mental. As propostas visam expandir o acesso, promover a inclusão, garantir o atendimento psicológico de qualidade e fomentar a educação e a conscientização pública, sempre pautadas na ética e na defesa dos direitos humanos. A Psicologia brasileira deve ser reconhecida não apenas como uma profissão de cuidado, mas também como uma referência global no enfrentamento das questões sociais mais urgentes.

Propostas para a Psicologia Brasileira

a) Saúde Mental Pós-Pandemia: Reestruturação de Políticas Públicas e Ações de Acompanhamento

• Desenvolver ações de apoio psicológico a profissionais e cidadãos que enfrentaram o impacto da pandemia da COVID-19. A crise sanitária global trouxe à tona questões como isolamento social, ansiedade e depressão, principalmente entre trabalhadores da saúde, famílias em luto, e populações vulneráveis. A gestão do CFP buscará articular com o SUS e outras entidades públicas a criação de programas de apoio psicológico que atendam a essas demandas emergentes de maneira contínua.

• Incentivo à pesquisa científica sobre os efeitos de longo prazo da pandemia na saúde mental, incluindo o uso de tecnologias digitais e mudanças nos hábitos sociais. A Psicologia deve estar na vanguarda da pesquisa, gerando evidências científicas que ajudem a moldar políticas públicas de saúde mental no pós-pandemia.

b) Uso Excessivo de Telas em Crianças e Adolescentes e Impactos Psicológicos

Promoção de campanhas sobre o uso responsável das tecnologias: Com o crescimento do uso de redes sociais, jogos online e outras formas de entretenimento digital, a psicologia deve atuar na conscientização sobre os efeitos do uso excessivo de telas. Propor programas educativos para escolas, famílias e comunidades, alertando sobre os riscos da dependência digital, como ansiedade, depressão, transtornos de sono, e isolamento social.

• Desenvolver estratégias de acolhimento para indivíduos afetados por transtornos relacionados ao uso excessivo de telas, como internet e gaming disorders. A Psicologia deve oferecer atendimento especializado para adolescentes e adultos com dificuldades no controle do tempo de tela, com orientações claras sobre o uso saudável de tecnologias.

c) Transtornos de Ansiedade e Depressão

Desenvolver materiais informativos, campanhas em redes sociais e eventos de conscientização pública sobre o impacto crescente da ansiedade e da depressão nas últimas décadas. O CFP deve incentivar o diagnóstico precoce e a intervenção eficaz, garantindo que os profissionais de Psicologia estejam preparados para lidar com essas condições e ofereçam tratamentos baseados em evidências.

• Apoio e treinamento para psicólogos na atuação em tratamentos psicológicos para transtornos de ansiedade e depressão em diversas abordagens e formas de acolhimento e atuação. A formação continuada será essencial para lidar com a crescente demanda.

d) Prevenção ao Suicídio

A próxima gestão do CFP será voltada para a criação de campanhas de conscientização e programas educativos, para reduzir os índices de suicídio, especialmente entre jovens e populações em risco, como pessoas com transtornos mentais graves ou que enfrentam violência doméstica.

• Integrar a prevenção ao suicídio como temática central nos programas de formação de psicólogos, com ênfase em técnicas de acompanhamento e intervenção para situações de risco. A Psicologia deve ser um dos principais agentes de prevenção e acompanhamento emocional para indivíduos com pensamentos suicidas.

e) Transtornos Alimentares

• O aumento do número de casos de transtornos alimentares (como anorexia, bulimia e compulsão alimentar) tem sido um tema emergente nas mídias. O CFP deverá desenvolver programas educativos, campanhas de sensibilização e estabelecer parcerias com organizações de saúde pública para oferecer suporte aos profissionais de Psicologia na identificação precoce e tratamento desses transtornos.

• Integração da Psicologia no tratamento interdisciplinar de transtornos alimentares, garantindo que a psicoterapia seja parte essencial do tratamento multidisciplinar, que deve envolver médicos, nutricionistas, psiquiatras e psicólogos.

f) Saúde Mental de Crianças e Adolescentes

• Investir na saúde mental de crianças e adolescentes, com especial atenção ao impacto da pandemia, da violência doméstica e do isolamento social. A gestão do CFP trabalhará para garantir que a Psicologia seja uma ferramenta ativa na proteção e acompanhamento psicológico de crianças e adolescentes, oferecendo suporte para dificuldades emocionais, ansiedade e depressão, além de atuar preventivamente contra comportamentos autolesivos e suicidas.

• Fortalecer políticas públicas de apoio psicológico nas escolas, com psicólogos que possam realizar intervenções imediatas, monitorar sinais de abuso e promover ambientes escolares mais saudáveis. O acolhimento e prevenção precoce nas escolas devem ser prioridade, para garantir que a saúde mental das futuras gerações seja preservada.

g) Violência Doméstica e Seus Impactos Psicológicos 

• Ampliar a atuação da Psicologia no enfrentamento à violência doméstica: O aumento dos casos de violência doméstica também gerou impactos na saúde mental, principalmente entre mulheres e crianças vítimas de abuso. O CFP deverá fortalecer a presença da Psicologia nas delegacias da mulher, centros de acolhimento, e programas de proteção à vítima, para que as pessoas em situação de violência recebam suporte psicológico adequado.

• Criar e divulgar materiais e campanhas para prevenir e tratar os efeitos psicológicos da violência doméstica, com ações de sensibilização para a população em geral, e treinamento específico para profissionais da Psicologia que lidam com vítimas de violência.

h) Uso Excessivo de Redes Sociais e Saúde Mental

• Vamos desenvolver campanhas de conscientização sobre os efeitos negativos do uso excessivo de redes sociais na saúde mental, especialmente entre adolescentes e jovens adultos. O isolamento social, ansiedade, depressão e distúrbios de imagem corporal são questões que precisam ser abordadas com urgência. A campanha incluirá orientações para o uso saudável de plataformas digitais e estratégias de prevenção.

• Estabelecimento de programas de apoio psicológico para indivíduos impactados pelo uso excessivo de redes sociais: A Psicologia deve estar preparada para identificar e tratar transtornos como dependência digital e síndrome de FOMO (Fear of Missing Out), proporcionando tratamentos personalizados e acompanhamento contínuo.

i) Impacto das Mudanças Climáticas na Saúde Mental

• Dada a crescente preocupação com as mudanças climáticas e os impactos ambientais, propomos campanhas de sensibilização sobre ecoansiedade, uma condição psicológica cada vez mais comum entre jovens e adultos. A campanha informará sobre os sintomas de ecoansiedade, seus impactos na saúde mental e estratégias de manejo emocional.

• Criação de programas de apoio psicológico para indivíduos afetados pela ecoansiedade: Oferecer atendimento psicológico especializado, focado em lidar com o medo das catástrofes ambientais e sentimentos de impotência, e trabalhar em conjunto com as comunidades afetadas por desastres ambientais, promovendo a resiliência psicológica.

j) Saúde Mental no Ambiente de Trabalho

• A proposta inclui estratégias de prevenção ao estresse e burnout nos ambientes de trabalho, principalmente para os psicólogos clínicos, que enfrentam rotinas desafiadoras. Promover a criação de programas de saúde mental no local de trabalho, com treinamentos e workshops, além de estruturas de suporte psicológico aos trabalhadores.

• Apoiar a regulamentação da carga horária e das condições de trabalho em áreas que lidam com alta pressão emocional, como a saúde, o ensino, o atendimento social e os serviços de segurança pública. A gestão do CFP se comprometerá a preservar a saúde mental dos trabalhadores, garantindo um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

l) Psicologia e a Prática Clínica

• Apoiar a formação contínua e a especialização dos profissionais de Psicologia para atender às novas demandas clínicas. O CFP trabalhará para implementar programas de atualização profissional e escolas de formação para garantir que os psicólogos acompanhem as evoluções teóricas e práticas na clínica psicológica, garantindo um atendimento de alta qualidade.

• Desenvolver normas e orientações para a prática clínica ética e eficaz, sempre com foco no bem-estar do paciente, considerando as novas abordagens terapêuticas e os desafios trazidos pelas novas questões sociais que afetam a saúde mental.

m) Quem Rouba o Mercado de Trabalho da Psicologia: Combate ao Exercício Irregular/Ilegal da Profissão

• O CFP se comprometerá a intensificar ações de fiscalização e combate ao exercício irregular da Psicologia, especialmente contra os charlatões e profissionais sem formação adequada que prejudicam a qualidade dos serviços psicológicos.

• Promoção da regulamentação e controle das novas práticas terapêuticas que afetam o mercado de trabalho da Psicologia, garantindo que apenas profissionais devidamente formados e registrados possam atuar em tratamentos que envolvam a saúde mental.

n) Saúde Mental e Segurança Pública

• Apoiar a saúde mental dos profissionais de segurança pública: Implementar programas de apoio psicológico para policiais, agentes penitenciários e outros profissionais da segurança pública, que enfrentam situações de alto estresse e traumas no exercício de suas funções. O apoio psicológico será essencial para garantir o bem-estar emocional desses profissionais e a qualidade no atendimento à população.

• Propor a criação de protocolos de saúde mental nas polícias e forças armadas, com o apoio de psicólogos clínicos especializados em traumas de guerra e traumas psicossociais, garantindo que essas populações recebam a assistência necessária para lidar com as exigências emocionais de suas funções.

o) Neurodivergências

• Promover políticas públicas de inclusão e apoio às neurodivergências, como autismo, TDAH, dislexia, entre outras condições. O CFP trabalhará para garantir que as escolas e ambientes de trabalho tenham profissionais capacitados para lidar com as necessidades específicas dessas populações, promovendo acessibilidade e igualdade de oportunidades.

• Garantir a integração da Psicologia em processos educacionais e de inclusão social para neurodivergentes, criando espaços de acolhimento e ajuda no cotidiano escolar, familiar e profissional.

p) Altas Habilidades e a Valorização dos Talentos Especiais

• Implementar programas de detecção precoce de indivíduos com altas habilidades e superdotação, garantindo atendimento psicológico especializado que favoreça o desenvolvimento do potencial desses indivíduos e ajude a evitar o isolamento e os desafios emocionais que frequentemente acompanham essa condição.

• Desenvolvimento de políticas educacionais inclusivas que assegurem que indivíduos com altas habilidades tenham acesso a materiais e abordagens pedagógicas adequadas, permitindo que sua criatividade e inteligência sejam valorizadas sem a sobrecarga de expectativas.

Ciência e Produção de Conhecimento

A Psicologia não pode se restringir apenas a um conjunto de práticas terapêuticas ou a teorias já consolidadas. 

Ela deve se manter como uma ciência dinâmica e em constante evolução, sempre aberta à integração de bases científicas e ao desenvolvimento de novas abordagens que permitam melhorar a compreensão do comportamento humano e promover intervenções mais eficazes. 

A produção de conhecimento é a base que sustenta a credibilidade e a relevância da Psicologia em diversas esferas de atuação, como saúde, educação, assistência social e organizações.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Incentivar o investimento contínuo em pesquisas científicas de qualidade dentro da Psicologia, com foco em áreas emergentes, como neurociências aplicadas à Psicologia, Psicologia digital, impactos das tecnologias no comportamento humano e psicologia ambiental.

• Fomentar parcerias com universidades e centros de pesquisa para refinar modelos terapêuticos e para gerar evidências sólidas que possam sustentar novas abordagens e intervenções na prática psicológica.

• Promover uma política de incentivo à pesquisa acadêmica, especialmente entre psicólogos em início de carreira, oferecendo subsídios, bolsas e oportunidades para novos pesquisadores em todo o país.

• Criar canais de comunicação entre os psicólogos e a sociedade, garantindo que a produção científica não fique restrita ao meio acadêmico, mas seja acessível para todos os profissionais da Psicologia e também para o público geral. Isso pode ser feito por meio da publicação de resumos, artigos em revistas especializadas e campanhas de conscientização.

• Fortalecer a produção de revistas científicas voltadas para diferentes áreas da Psicologia, permitindo a circulação ampla de novos estudos, abordagens e boas práticas. Estabelecer parcerias com editoras e universidades para ampliar a visibilidade das revistas científicas.

• Organizar e promover eventos científicos como congressos, mostras, simpósios e seminários de atualização profissional. Esses eventos serão fundamentais para o compartilhamento de descobertas científicas, práticas inovadoras e debates acadêmicos, promovendo a união e o aprendizado contínuo entre profissionais.

• Garantir que os avanços científicos se reflitam diretamente nas práticas clínicas, especialmente na Psicologia aplicada ao atendimento em consultórios, hospitais, escolas, empresas e organizações. Promover a transferência de conhecimento para que os psicólogos possam aplicar as últimas evidências científicas em suas intervenções cotidianas.

• Desenvolver diretrizes de atuação baseadas em evidências científicas que integrem as novas descobertas com métodos terapêuticos eficazes, promovendo uma abordagem personalizada e científica no tratamento de transtornos mentais e problemas comportamentais.

• Reforçar a importância da avaliação psicológica e da psicoterapia como práticas baseadas em dados científicos e padronizadas. Garantir que todos os psicólogos tenham acesso a ferramentas e práticas validadas cientificamente, como testes psicológicos e protocolos terapêuticos.

• Incentivar a educação contínua e a especialização dos psicólogos, promovendo programas de atualização, especializações e pós-graduação nas diversas áreas da Psicologia, com ênfase em pesquisas atuais. A criação de um centro de estudos avançados no CFP permitirá uma constante troca de conhecimento entre acadêmicos e praticantes.

• Fomentar a criação de uma rede de intercâmbio de conhecimento com psicólogos e centros de pesquisa internacionais, especialmente em países com modelos inovadores de saúde mental. Este intercâmbio vai promover a internacionalização da Psicologia brasileira, permitindo que a ciência e a prática psicológica no Brasil possam ser referências globais.

• Articular a Psicologia como base para políticas públicas relacionadas à saúde mental, educação e inclusão social. A psicologia deve contribuir diretamente para o desenvolvimento de políticas públicas que integrem evidências científicas sobre o comportamento humano e as necessidades psicológicas da população.

• Lutar para que as novas descobertas científicas sobre neurociências, psicologia social e psicologia ambiental sejam incorporadas nas políticas públicas de saúde mental, educação e assistência social, promovendo ações preventivas e tratamentos mais eficazes.

• Fortalecer a plataforma digital de aprendizagem e acesso a materiais científicos produzidos no Brasil e internacionalmente, para que psicólogos de todas as regiões possam acessar conteúdos atualizados e participar de cursos, webinars e workshops sobre as últimas tendências e inovações da profissão.

• Estabelecer convênios com universidades e centros de excelência para criar cursos e especializações online que integrem teoria e prática, sempre com foco na atualização científica e na promoção do bem-estar social por meio da Psicologia.

Pautas Étnico-Raciais, LGBTI+ e PCD

A luta pela inclusão, diversidade e direitos humanos é um pilar fundamental para a Psicologia no Brasil. A profissão tem um papel ativo na promoção da justiça social e na construção de uma sociedade mais inclusiva. 

A campanha eleitoral para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) deve refletir e impulsionar essas pautas, articulando estratégias claras para ampliar o acesso e garantir direitos a essas populações vulnerabilizadas.

A Psicologia deve ser uma ferramenta de resistência e transformação, combatendo a discriminação e promovendo a inclusão dessas populações vulnerabilizadas. 

A Psicologia deve se comprometer com a diversidade, inclusão e igualdade, sempre promovendo os direitos humanos e garantindo que todos, independentemente de sua raça, orientação sexual ou deficiência, tenham acesso a cuidados psicológicos dignos e qualificados.

a) Relações Étnico-Raciais: Promovendo Igualdade e Combatendo o Racismo Estrutural

A discriminação étnico-racial é uma realidade sistêmica no Brasil e atinge de forma desproporcional a população negra e indígena, que enfrentam obstáculos significativos para acessar serviços de saúde e assistência psicológica de qualidade. A Psicologia tem um papel essencial em desconstruir o racismo estrutural, combater o racismo institucional e promover políticas públicas que assegurem a equidade no acesso a serviços psicológicos. 

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Realizar campanhas de sensibilização para a população e para os psicólogos, ressaltando como o racismo estrutural afeta a saúde mental e o bem-estar das populações negras e indígenas, e como a Psicologia pode atuar para mitigar esses efeitos.

• Definir a Psicologia anti-racista como uma das principais frentes de atuação, oferecendo formação e capacitação para psicólogos que estimulem a atuação na desconstrução do racismo. Isso pode incluir workshops, cursos de atualização e consultorias focadas em como trabalhar com questões raciais em diferentes contextos.

• Defender que o CFP atue ativamente na formulação de políticas públicas que contemplem a população negra, por exemplo, estabelecendo protocolos de atendimento psicológico para a população negra e ações afirmativas nas instituições de ensino de Psicologia, garantindo que o campo da Psicologia seja cada vez mais representativo da diversidade racial do país.

• Priorizar a promoção de uma Psicologia intercultural, que respeite e valorize a diversidade cultural e racial, e propor que as políticas de formação e prática profissional incluam e fortaleçam abordagens de psicologia comunitária e decolonial.

b) Pautas LGBTI+: Garantindo Direitos e Combate à Discriminação de Gênero e Sexualidade

A população LGBTI+ enfrenta desafios diários significativos, como o preconceito, a discriminação e a violência, que afetam diretamente sua saúde mental e qualidade de vida. 

A Psicologia deve ser uma ferramenta de resistência contra a homofobia, transfobia e lgbtfobia, e uma promotora da igualdade de direitos para essa população, por meio de Campanhas e incidências Estratégicas.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Defender a criação e implementação de programas de saúde mental específicos para a população LGBTI+, com ênfase na prevenção ao suicídio, violência doméstica e discriminação social, além de apoio psicológico contínuo para trans e travestis que enfrentam processos de transição de gênero.

• Estimular a inclusão da diversidade sexual e de gênero nos cursos de Psicologia, oferecendo formação continuada aos psicólogos para que possam atender essa população de forma ética, sensível e respeitosa, especialmente em questões relacionadas à autonomia do corpo, direitos sexuais e questões de identidade.

• Propor que o CFP atue na formulação de políticas públicas que incluam a população LGBTI+ no mercado de trabalho, criando diretrizes que garantam a ausência de discriminação nas relações profissionais, além de apoiar campanhas de visibilidade e aceitação.

• Implementar programas de orientação que garantam que a psicoterapia para pessoas LGBTI+ seja realizada de forma não patologizante defendendo que a Psicologia seja uma ferramenta de fortalecimento da orientação sexual e da identidade e expressão de gênero.

c) Pautas para Pessoas com Deficiência (PCD)

As pessoas com deficiência (PCD) enfrentam obstáculos significativos no acesso a serviços de saúde mental, educação e mercado de trabalho, além de serem frequentemente vítimas de discriminação e exclusão social. 

A Psicologia deve atuar como uma ferramenta de inclusão, garantindo o acesso de todos aos serviços psicológicos e promovendo políticas públicas de igualdade de oportunidades para as PCDs.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Orientar psicólogas e psicólogos para a construção de práticas profissionais comprometidas com o enfrentamento do capacitismo e efeitos que ele produz na vida de pessoas com deficiência, assim como com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

• Desenvolver campanhas e políticas públicas específicas para atendimento psicológico a pessoas com deficiência, com enfoque na inclusão e acessibilidade, garantindo que os serviços psicológicos sejam adaptados às pessoas com deficiência com diferentes necessidades de acesso. 

• Investir no desenvolvimento de referências para serviços psicológicos acessíveis para pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e múltiplas, garantindo que as consultas psicológicas estejam disponíveis para todos, independentemente da deficiência. 

• Propor que as consultas online e remotas sejam uma ferramenta importante para garantir o acesso universal produzindo orientações voltadas à garantia da acessibilidade nessa modalidade de atendimento.

• Estabelecer diretrizes para capacitação e qualificação dos psicólogos em relação ao atendimento de pessoas com deficiência, assegurando que todos os profissionais da área estejam preparados para lidar com as especificidades dessa população numa perspectiva anticapacitista.

• Realizar campanhas de conscientização e sensibilização para combater a exclusão social e a discriminação das pessoas com deficiência, trabalhando para que a Psicologia seja uma ferramenta de inclusão, promovendo ações antidiscriminatórias, autonomia e acesso aos direitos para as pessoas com deficiência.

Incidência Legislativa - Projetos de Lei para a Profissão

Na próxima gestão, a Frente em Defesa da Psicologia Brasileira reafirma seu compromisso com uma atuação firme e estratégica no campo legislativo, visando defender a Psicologia como profissão regulamentada, ética e socialmente relevante. Nossa presença no Congresso Nacional é fundamental não apenas para propor avanços, mas também para resistir a tentativas de esvaziamento, sobreposição e descaracterização do nosso fazer profissional.

Para a próxima gestão do CFP nos comprometemos a avançar nas pautas legislativas que garantem melhores condições de trabalho para os psicólogos e direitos em saúde mental para a sociedade. 

A regulamentação da psicoterapia, a redução da carga horária para 30 horas semanais, e o piso salarial nacional são propostas centrais que fortalecerão a profissão. 

Através de mobilização política, incidência legislativa e estratégias de conscientização, garantiremos que as mudanças desejadas sejam implementadas no Congresso Nacional, visando que a Psicologia se fortaleça como profissão e continue a desempenhar um papel vital na promoção da saúde mental e bem-estar da população.

 Propostas para a Psicologia Brasileira

• Incidir continuamente no Congresso Nacional para a aprovação de um projeto de lei que defina e regulamente a psicoterapia como prática profissional dentro da Psicologia, assegurando que todos os profissionais que atuam como psicoterapeutas cumpram um padrão de qualidade e ética.

• Articular com os Conselhos Regionais de Psicologia, reforçando a necessidade de treinamento e regulamentação adequados para todos os psicólogos que desejam atuar em psicoterapia, garantindo o acesso a serviços de qualidade para toda a população.

• Realizar campanhas de sensibilização para garantir apoio da sociedade civil e dos legisladores, destacando a importância da psicoterapia no cuidado com a saúde mental da população brasileira.

• Mobilizar esforços para a aprovação da SUG 001/2024 , que já está com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

• Articular com parlamentares para garantir a votação no plenário do Senado e posterior tramitação na Câmara dos Deputados.

• Realizar ações de pressão política, incluindo petições públicas e campanhas nas redes sociais, para sensibilizar a sociedade e os legisladores sobre os benefícios da jornada de 30 horas para a saúde mental dos psicólogos e a qualidade do atendimento psicológico à população.

• Fortalecer a mobilização dos psicólogos, destacando que a redução da carga horária é uma medida que traz benefícios não só para os profissionais, mas também para os pacientes, melhorando o atendimento com mais disponibilidade e dedicação.

• Atuar ativamente na elaboração e aprovação do piso salarial nacional para os psicólogos, garantindo uma remuneração justa que reflita a importância da profissão e das suas atribuições.

• Estabelecer um piso que leve em consideração a realidade econômica do Brasil, garantindo condições adequadas de trabalho para todos os psicólogos, independentemente da área de atuação ou local de trabalho.

• Realizar campanhas de conscientização sobre a necessidade de um piso salarial digno, mobilizando os psicólogos de todo o país, e unindo forças com sindicatos e entidades representativas para aumentar a pressão sobre os parlamentares.

• Realizar encontros e audiências com deputados e senadores para apresentar argumentos técnicos e sociais que justifiquem a aprovação de projetos de lei que fortaleçam a profissão e garantam direitos aos psicólogos.

• Mobilizar psicólogos, estudantes e a sociedade por meio de petições públicas, manifestações de apoio, e ações nas redes sociais para pressionar os legisladores a avançar nas pautas prioritárias da profissão.

• Utilizar mídias sociais, materiais informativos e a realização de eventos para sensibilizar a população e os legisladores sobre a importância das propostas para melhorar a qualidade do trabalho e dos serviços prestados pela Psicologia.

• Fortalecer a articulação política e ampliar a pressão legislativa por meio da colaboração com outras organizações da sociedade civil, como associações de classe, movimentos sociais e sindicatos, ampliando a base de apoio e influenciando positivamente as decisões no Congresso Nacional.

• Comprometer-se com a participação ativa na formulação de políticas públicas, garantindo que a Psicologia tenha um papel estratégico no desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade. 

• Apoiar e acompanhar projetos que garantam a inclusão da Psicologia em políticas de saúde pública, educação, assistência social, e direitos humanos, promovendo um acesso equitativo e universal aos serviços psicológicos.

• Incidir para o fortalecimento das políticas de saúde mental, especialmente voltadas para populações vulneráveis, como pessoas negras, LGBTI+, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência, assegurando que os psicólogos possam atuar de maneira estratégica nessas áreas.

• Defender a inclusão da Psicologia nas políticas públicas federais e estaduais, com o objetivo de expandir o acesso ao atendimento psicológico de qualidade, especialmente em áreas carentes e em redes de saúde pública.

• Atuar firmemente contra projetos de lei que limitem, esvaziem ou sobreponham o campo de atuação da Psicologia, como o PL que pretende ampliar a regulamentação da Administração, reafirmando que áreas como gestão de pessoas, avaliação de clima e saúde no trabalho são competências técnicas e éticas da Psicologia. Defenderemos com argumentos sólidos, articulação interprofissional e mobilização da categoria a integridade do nosso fazer profissional.

Incidência Junto à Agência Nacional de Saúde (ANS) e Condições de Trabalho nos Planos de Saúde

Atualmente, os psicólogos enfrentam sessões com preços extremamente baixos, o que compromete a qualidade do atendimento e as condições de trabalho. 

Este cenário é ainda mais desafiador diante das altas demandas e das dificuldades financeiras que muitos profissionais enfrentam ao prestar serviços a essas operadoras.

Nossa proposta será atuar de forma incisiva e estratégica junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para melhorar as condições de trabalho dos psicólogos que atuam nos planos de saúde. 

O trabalho de psicólogos dentro dos planos de saúde deve ser realizado em condições dignas, sem que os profissionais tenham que comprometer a qualidade do atendimento devido a exigências desproporcionais ou pressões financeiras. 

A incidência legislativa e regulatória será crucial para garantir que os psicólogos recebam uma remuneração justa, e que as condições de trabalho dentro dos planos de saúde sejam adequadas, assegurando a qualidade do serviço e o respeito aos direitos do trabalhador.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Lutar por reajustes periódicos nos valores pagos pelos planos de saúde aos psicólogos, garantindo que as sessões de psicoterapia recebam valores justos e condizentes com a realidade do mercado. 

• Propor ações que assegurem que os honorários pagos aos psicólogos não sejam inferiores ao valor mínimo estipulado pelo mercado, levando em consideração a inflação e os custos dos profissionais.

• Articular com a ANS para que sejam definidas tabelas específicas para os honorários de psicólogos dentro dos planos de saúde, com valores condizentes com a carga de trabalho, a qualidade do atendimento e o tempo necessário para cada sessão. 

• Fortalecer a fiscalização da ANS, buscando garantir que as operadoras de planos de saúde cumpram as normas regulamentadoras e ofereçam remuneração justa aos psicólogos.

• Criar uma ferramenta de denúncia onde os psicólogos possam informar sobre práticas de remuneração inadequadas, sem medo de retaliações ou represálias.

• Solicitar a realização de auditorias nas operadoras de planos de saúde, para verificar se as condições de pagamento estão de acordo com as regulamentações estabelecidas e se há práticas abusivas, como o pagamento de valores extremamente baixos para as sessões de psicoterapia.

• Denunciar as operadoras de planos de saúde para serem responsabilizadas caso não cumpram os acordos firmados com as profissionais de Psicologia, assegurando que haja um mecanismo eficiente de reparação para as psicólogas prejudicadas.

• Articular com a ANS pela implementação de diretrizes que garantam condições adequadas de trabalho para as psicólogas, com tempo de atendimento suficiente para garantir a qualidade das sessões, evitando a superlotação de agendas e o atendimento com pressa.

• Lutar para que as psicólogas recebam apoio em recursos adequados para realizar seu trabalho, como acesso a ferramentas digitais para atendimento remoto, suporte técnico e outras ferramentas necessárias para garantir que os profissionais possam exercer sua função com qualidade, sem ser sobrecarregados pela falta de recursos.

• Propor que a ANS obrigue os planos de saúde a garantirem que os psicólogos recebam um pagamento digno por cada sessão, com valores compatíveis com o tempo dedicado e com as condições do atendimento.

• Articular uma frente parlamentar que apoie as demandas dos psicólogos em relação aos planos de saúde, com o objetivo de garantir que as condições de trabalho e os honorários sejam dignos e justos. 

• Buscar apoio de deputados e senadores que reconheçam a importância da Psicologia na saúde pública e no bem-estar social, e que se comprometam a defender projetos de lei que estabeleçam condições melhores para os psicólogos nos planos de saúde, como uma remuneração justa e uma valorização da profissão dentro do sistema de saúde suplementar.

• Propor e apoiar projetos de lei que definam um valor mínimo por sessão de psicoterapia e estabeleçam diretrizes claras para a atuação dos psicólogos dentro dos planos de saúde, garantindo o cumprimento da carga horária e qualidade do atendimento.

• Estabelecer comissões parlamentares e grupos de trabalho que acompanhem de perto a qualidade do atendimento psicológico nos planos de saúde, promovendo a transparência e prestação de contas das operadoras.

• Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da Psicologia nos planos de saúde e os desafios enfrentados pelos psicólogos, promovendo o valor do trabalho do psicólogo e a necessidade de uma remuneração justa.

• Utilizar redes sociais, eventos, e petições públicas para reunir apoio popular e da categoria, pressionando os parlamentares a adotar as pautas de valorização da Psicologia nos planos de saúde.

• Incidir para garantir que os psicólogos recebam uma remuneração justa e trabalhem em condições adequadas nos planos de saúde. 

• Trabalhar para garantir a regulamentação do uso de planos de saúde para a psicoterapia e ampliar o acesso a serviços psicológicos com qualidade e justiça social.

PROPOSTA 8. Controle e Participação Social

A Presença e qualificação do CFP nos espaços de controle social deve ser fortalecida, garantindo que nossa atuação efetivamente contribua para a transformação social e para a fiscalização de políticas públicas.

A Frente se compromete a fortalecer a presença e qualificação do CFP nos espaços de controle social, garantindo que a atuação da Psicologia contribua para a transformação social e para a fiscalização de políticas públicas. 

A participação ativa e qualificada do CFP nas instâncias de controle social é essencial para a defesa dos direitos da população e para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, pautada pela equidade e acesso universal aos serviços públicos, especialmente em saúde mental.

A próxima gestão da Frente em Defesa da Psicologia será comprometida com a ampliação da presença da Psicologia nos espaços de controle social e na fiscalização de políticas públicas, visando garantir que nossa atuação fortaleça os direitos humanos, amplie o acesso a serviços psicológicos de qualidade e promova uma sociedade mais justa e inclusiva. 

Com qualificação contínua dos psicólogos, fortalecimento das parcerias e incidência política estratégica, a Frente em Defesa da Psicologia garantirá que a Psicologia continue a ser uma ferramenta fundamental para a transformação social e a defesa dos direitos das populações vulneráveis.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Assumir uma presença ativa no Conselho Nacional de Saúde (CNS), no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e em outros conselhos e fóruns governamentais que tratam de políticas públicas essenciais.

• Fortalecer a atuação do CFP em Conselhos Municipais e Estaduais, com o envio de representantes qualificados para contribuir de forma técnica e ética na formulação de políticas públicas locais, garantindo que as demandas específicas de psicólogos e das populações vulneráveis sejam sempre ouvidas.

• Ampliar a articulação com movimentos sociais, como os movimentos LGBTI+, antirracistas, e de pessoas com deficiência, para garantir que as necessidades e demandas dessas populações sejam representadas nas deliberações de políticas públicas e que as políticas de saúde mental sejam inclusivas e acessíveis a todos.

• Fortalecer os mecanismos de fiscalização das políticas públicas de saúde mental, educação e assistência social, acompanhando de perto a implementação de ações como a atuação de psicólogos nas escolas, nos SUS, e em serviços públicos de apoio psicológico.

• Elaborar relatórios periódicos sobre a eficácia das políticas públicas nas áreas de saúde mental, educação e assistência social, avaliando o acesso da população aos serviços psicológicos e a qualidade do atendimento oferecido.

• Ampliar as ações de fiscalização e auditoria dos recursos destinados à saúde mental pública, garantindo que o orçamento público seja aplicado de forma transparente e que os psicólogos que atendem nesses serviços recebam adequada remuneração e suporte.

• Desenvolver programas de capacitação e formação contínua para psicólogos envolvidos em políticas públicas, com enfoque em controle social e fiscalização de políticas públicas, garantindo que todos os profissionais tenham as ferramentas necessárias para atuar com ética, conhecimento técnico e compromisso com os direitos humanos.

• Organizar workshops, seminários e cursos sobre controle social e fiscalização pública para psicólogos em todo o país, com ênfase na mobilização e participação ativa em fóruns que impactam diretamente as políticas públicas de saúde, educação e direitos humanos.

• Promover a educação política e formação em advocacy para os psicólogos, permitindo que possam influenciar positivamente as decisões políticas e reforçar a credibilidade e representatividade da Psicologia nos espaços de controle social.

• A gestão 2025-2028 deverá estar atenta à incidência política que visa garantir que as políticas públicas atendam, de fato, às necessidades da população, especialmente em áreas sensíveis, como saúde mental e direitos humanos. As propostas incluem:

• Atuar ativamente na formulação e revisão de políticas públicas, assegurando que a Psicologia tenha uma presença constante nas discussões sobre o acesso ao cuidado psicológico, prevenção de transtornos mentais e promoção do bem-estar social.

• Defender o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental, com foco na intervenção precoce, acesso universal a serviços psicológicos e redução do estigma em torno dos transtornos mentais.

• Propor e apoiar a criação de novas políticas públicas que promovam a inclusão social, o acolhimento psicológico em situações de crise, como desastres naturais, emergências sociais, e políticas anti-violência voltadas para as mulheres, crianças e populações vulneráveis.

• Incluir a Psicologia nas políticas de combate à violência institucional, combatendo discriminações étnico-raciais, de gênero, e de orientação sexual, com a atuação de psicólogos em estruturas de acolhimento e apoio a populações vulneráveis, como mulheres vítimas de violência, pessoas LGBTI+ e pessoas com deficiência.

• Articular a Psicologia com movimentos sociais e organizações da sociedade civil para fortalecer as políticas públicas de inclusão, garantindo que os psicólogos possam atuar na promoção de direitos e na elaboração de políticas públicas que atendam às necessidades das minorias sociais.

• Promover ações educativas e de conscientização pública sobre a importância da Psicologia como ferramenta para a transformação social e para garantir o cumprimento dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente da sua identidade de gênero, classe social ou etnia.

• Aumento da Participação nas Conferências e Fóruns Nacionais e Internacionais.

• Fortalecer a presença do CFP em conferências internacionais sobre saúde mental, direitos humanos e políticas públicas, ampliando a voz da Psicologia brasileira e reforçando a importância da atuação do psicólogo no controle social.

• Buscar parcerias com organismos internacionais para fortalecer a atuação da Psicologia nas políticas públicas globais, promovendo exchanges de boas práticas que possam ser adaptadas à realidade brasileira.

Valorização da Maior Psicologia do Mundo

O Brasil é a Maior Psicologia do Mundo. A próxima gestão da Frente para o CFP trabalhará incansavelmente para fortalecer a Psicologia brasileira como referência mundial. Com o maior número de psicólogos, o Brasil tem a responsabilidade e o poder de ser líder em saúde mental, direitos humanos, e inclusão social. Com ações objetivas e estratégicas, podemos solidificar o Brasil como modelo internacional, garantindo que a Psicologia brasileira continue a ser um exemplo de ética, inovação e transformação social, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Com mais de 500 mil profissionais registrados, o país já possui o maior efetivo de psicólogos no planeta. A força da nossa categoria precisa ser traduzida em protagonismo político, reconhecimento social e condições justas de trabalho.

A próxima gestão da Frente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) será responsável por fortalecer a ideia de que a Psicologia brasileira já é a maior do mundo, não apenas pelo maior efetivo de profissionais da Psicologia no planeta, mas também pela referência internacional que representa em direitos humanos, ética, controle e participação social, e inovação nas políticas públicas de saúde mental.

O Brasil, com sua experiência única em diversidade social e saúde mental comunitária, pode se consolidar como modelo internacional. A campanha será focada em fortalecer essa posição e expandir ainda mais a presença global da Psicologia brasileira.

Com a integração das políticas públicas e a colaboração ativa entre países latino-americanos, o Brasil pode liderar um movimento regional de transformação no campo da Psicologia, tornando-se um pilar de apoio e inovação para a América Latina. As parcerias estratégicas, tanto no âmbito institucional quanto no campo da formação e capacitação, serão essenciais para garantir que a Psicologia brasileira tenha um impacto positivo e duradouro em toda a região, tornando-se uma referência não só nacional, mas global.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Destacar o tamanho da Psicologia brasileira como uma força global. O Brasil já é líder mundial em termos de efetivo de profissionais da Psicologia, com mais de 500 mil psicólogos registrados, atuando em diversas áreas como saúde, educação, assistência social, trabalho, e direitos humanos. Esse número expressivo demonstra a capacidade de influência e transformação da Psicologia no Brasil.

• Realizar um novo Censo da Psicologia Brasileira, já instituído como ação institucional pelo Conselho Federal de Psicologia. O último levantamento foi realizado em plena pandemia de Covid-19, o que impactou a coleta de dados e não permite captar com clareza a atual realidade da profissão. Um novo Censo é urgente e necessário para compreender quem são, onde estão e como vivem os psicólogos e psicólogas no Brasil, além de identificar os principais desafios e desigualdades nas condições de trabalho. Essas informações serão a base para políticas mais efetivas de formação, regulação, valorização e atuação da categoria.

• Utilizar o grande efetivo de psicólogos brasileiros como um diferencial no fortalecimento das políticas públicas de saúde mental, ampliando a qualificação dos profissionais e expansão da atuação da Psicologia nas escolas, hospitais, comunidades e serviços públicos em todas as regiões do Brasil, garantindo acesso à saúde mental de qualidade.

• Reforçar a presença da Psicologia brasileira em espaços de controle social e fóruns internacionais, levando as experiências brasileiras como exemplo de boas práticas que podem ser adaptadas e adotadas por outros países.

• Defender a Psicologia brasileira como uma referência internacional na promoção de direitos humanos, com uma atuação de luta contra discriminação racial, de gênero, contra a homofobia, luta anticapacitista, e direitos das populações em vulnerabilidade.

• Levar a experiência brasileira em controle e participação social para fóruns internacionais, mostrando como o CFP e os Conselhos Regionais atuam ativamente para promover políticas públicas de inclusão social e acesso universal a direitos.

• Fortalecer a ética da Psicologia brasileira, com um Código de Ética robusto, que serve como modelo para psicólogos de outros países, especialmente em contextos de violência, discriminação e exclusão social.

• Expandir o modelo brasileiro de saúde mental, com atenção psicossocial descentralizada, baseada na comunidade, que integra os psicólogos com outros profissionais de saúde e serviços de apoio psicossocial. Esse modelo, que já é considerado uma referência mundial, poderá ser adaptado e replicado em outros países que buscam alternativas ao modelo manicomial.

• Defender a implementação de modelos brasileiros de cuidado e prevenção nos sistemas de saúde pública de outros países, demonstrando a eficácia da saúde mental integrada e os resultados positivos obtidos com a rede de atenção psicossocial no Brasil.

• Promover o Brasil como líder em inovação na área da saúde mental coletiva, com ênfase na desinstitucionalização e empoderamento das comunidades para lidar com questões relacionadas à saúde mental, autonomia e bem-estar.

• Aumentar a presença da Psicologia brasileira em eventos internacionais, como congressos de psicologia, seminários e fóruns de saúde mental, para compartilhar as boas práticas brasileiras e se tornar uma referência global em políticas públicas e psicologia de transformação social.

• Estabelecer parcerias com organizações internacionais de saúde mental e direitos humanos, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fédération Internationale des Psychologues (FIP), para expandir a influência do Brasil nas diretrizes globais sobre saúde mental e políticas públicas de inclusão.

• Promover intercâmbios internacionais de conhecimento entre psicólogos brasileiros e profissionais de outros países, compartilhando experiências e aprendendo com as práticas de outros sistemas de saúde mental.

• Propor a exportação do modelo brasileiro de cuidado em saúde mental para países em desenvolvimento, especialmente em regiões da América Latina, África e países de língua portuguesa, que enfrentam desafios semelhantes na construção de políticas públicas inclusivas e acessíveis.

• Promover o modelo de cuidado em saúde mental do Brasil como uma referência mundial, com estratégias de prevenção, intervenção precoce e acolhimento psicossocial, que garantem uma rede de apoio eficiente, descentralizada e humanizada.

• Fortalecer o posicionamento do Brasil nos órgãos internacionais que discutem políticas públicas de saúde mental, com o objetivo de reconhecer a Psicologia brasileira como uma referência em termos de ética, direitos humanos e inovação em saúde mental.

• Reforçar a parceria entre o CFP e outras organizações internacionais de psicologia, expandindo o alcance da Psicologia brasileira em redes globais e construindo uma presença sólida do Brasil em decisões políticas e práticas que impactam a profissão no mundo.

• A América Latina compartilha uma realidade sociopolítica e cultural com o Brasil que exige ações conjuntas para superar desafios em áreas como saúde mental, direitos humanos, acesso a serviços psicológicos e inclusão social. A próxima gestão do CFP se comprometerá a expandir e fortalecer parcerias estratégicas na América Latina, visando potencializar o impacto da Psicologia brasileira na região e construir um movimento conjunto de transformação social. Propostas para este objetivo incluem:

• Desenvolver uma rede de colaboração entre Conselhos de Psicologia da América Latina, criando um fórum de troca de boas práticas em políticas públicas de saúde mental, direitos humanos e inclusão social. O Brasil, com sua experiência, pode compartilhar suas práticas inovadoras no campo da saúde mental comunitária e no modelo de cuidado em liberdade, enquanto aprende com outras realidades regionais.

• Fomentar a criação de programas de intercâmbio entre psicólogos brasileiros e profissionais latino-americanos, oferecendo capacitação e troca de experiências, especialmente em áreas como políticas públicas de saúde mental, prevenção de transtornos mentais e atendimento psicossocial comunitário.

• Estabelecer parcerias com organizações latino-americanas que defendem a promoção dos direitos humanos e inclusão social, para fortalecer a presença da Psicologia brasileira em iniciativas regionais que buscam soluções conjuntas para desafios comuns da região, como a desigualdade social, acesso à saúde mental e discriminação.

• Liderar a criação de uma plataforma regional de pesquisa em saúde mental e direitos humanos, com foco em temas como impactos da violência, crises humanitárias e saúde mental em contextos de pobreza e desigualdade, utilizando a experiência do Brasil em políticas públicas de inclusão e acolhimento psicossocial como exemplo.

• Promover a Psicologia como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento da América Latina, apoiando políticas públicas voltadas para direitos das mulheres, populações LGBTI+, pessoas com deficiência e outras populações vulneráveis na região, através de ações conjuntas e coordenadas que elevem a qualidade dos serviços de saúde mental em toda a América Latina.

Políticas de Drogas, Antimanicomial e Combate a Instituições que Violam Direitos Humanos

A próxima gestão da Frente para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) terá o compromisso de fortalecer as políticas públicas voltadas ao combate às violações de direitos humanos, em especial nas áreas de saúde mental, drogas e instituições de cuidado. 

A luta pela desinstitucionalização e enfrentamento das práticas manicomiais será uma prioridade, junto ao combate às instituições asilares e prisionais que perpetuam violações de direitos humanos. 

A Frente se comprometerá a fortalecer a luta contra as práticas manicomiais e instituições que violam direitos humanos, com foco na desinstitucionalização, promoção da inclusão social e criação de alternativas de cuidado que respeitem os direitos dos indivíduos. A próxima gestão do CFP trabalhará incansavelmente para garantir que a Psicologia seja um instrumento de transformação social e que, por meio de políticas públicas de saúde mental, possamos efetivamente construir um futuro mais justo, inclusivo e livre de abusos e violações.

Para isso, a Frente em Defesa da Psicologia propõe uma série de ações para promover um cuidado mais humanizado, acessível e respeitoso aos direitos humanos, com ênfase na inclusão, acompanhamento psicossocial e prevenção de abuso e violação em todos os contextos.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Reforçar o compromisso com a desinstitucionalização, combatendo a lógica manicomial que ainda persiste em diversas regiões do Brasil. A reforma psiquiátrica no Brasil já avançou, mas muitas instituições, como hospitais psiquiátricos, asilares e comunidades terapêuticas, continuam a ser locais de abuso e violação de direitos.

• Desafiar práticas de internação compulsória e outras formas de controle social e médico que marginalizam e discriminam pessoas com transtornos mentais. A próxima gestão buscará um modelo de atendimento psicossocial comunitário, no qual as pessoas com sofrimento psíquico tenham acesso a cuidados em liberdade e possam viver de maneira digna, dentro de suas comunidades.

• Apoiar a implementação de modelos alternativos de cuidado, como as unidades de acolhimento e os serviços de saúde mental comunitária, que promovem a liberdade e autonomia do sujeito, garantindo que o atendimento psicoterapêutico seja feito com respeito e dignidade.

• Advogar pela garantia de direitos dos pacientes psiquiátricos e a construção de um sistema de saúde mental que seja inclusivo, que ofereça tratamento em liberdade e não recorra a modelos coercitivos que privem as pessoas de sua liberdade de escolha.

• Exigir a extinção de instituições asilares e prisionais que violam direitos humanos, incluindo os hospitais de custódia e comunidades terapêuticas que atuam sem fiscalização efetiva. Essas instituições ainda perpetuam abusos físicos, psicológicos e sexuais contra pacientes em situação de vulnerabilidade.

• Atuar diretamente com a sociedade civil e órgãos governamentais para fechar os estabelecimentos que continuam a utilizar práticas violadoras, como prisões para pacientes psiquiátricos ou tratamentos forçados em nome de políticas de controle social.

• Implementar uma política de fiscalização ativa e contínua, junto aos Conselhos Regionais e organizações da sociedade civil, para monitorar as condições de cuidado nas instituições de saúde mental, assegurando que sejam humanizadas e respeitosas aos direitos dos pacientes.

• Promover alternativas de acolhimento temporário, como hospitais de dia, centros de convivência e unidades de atendimento psicossocial, em que os pacientes possam receber apoio sem ter que recorrer ao isolamento em instituições fechadas.

• A política de drogas no Brasil tem sido marcada pela criminalização e pelo abandono de políticas públicas de saúde para os usuários. A próxima gestão do CFP buscará:

• Defender a implementação de políticas públicas antidrogas que priorizem o acolhimento e a reabilitação, em vez da punição. Propomos a revogação de medidas punitivas e a promoção de modelos de cuidado integrados, com serviços de saúde mental, assistência social e apoio psicológico para aqueles que enfrentam o uso problemático de substâncias.

• Advogar por políticas públicas baseadas no modelo de redução de danos, que visem diminuir as consequências negativas do uso de substâncias sem recorrer a punições ou medidas discriminatórias. A Psicologia deve ser uma ferramenta de acolhimento, não de criminalização.

• Combater a lógica de encarceramento e prisão dos usuários de drogas, que ainda é a resposta predominante nas políticas brasileiras. Propondo alternativas como atendimento em saúde mental e apoio social, além de informação, prevenção e redução de danos.

• Fortalecer as ações interinstitucionais, com a colaboração de organizações da sociedade civil e movimentos de direitos humanos, para garantir que as políticas de saúde mental sejam efetivas no atendimento aos usuários de drogas, promovendo o acolhimento e a inclusão, e não a exclusão social ou o encarceramento.

• A fiscalização da prática dos psicólogos e dos estabelecimentos de saúde mental é uma função essencial do CFP para garantir que os direitos dos indivíduos sejam protegidos. As propostas para isso incluem:

• Reforçar a fiscalização contínua e rigorosa sobre instituições de saúde mental e comunidades terapêuticas, garantindo que cumpram as normas éticas e direitos humanos.

• Estabelecer protocolos claros para a fiscalização das condições de acolhimento e do tratamento psicológico oferecido nas unidades de cuidado institucional, garantindo que as pessoas que estão nessas instituições não sejam submetidas a tratamentos abusivos ou humilhantes.

• Criar uma rede de denúncias acessíveis, através da qual qualquer cidadão possa denunciar abusos e violações de direitos em estabelecimentos que tratam questões de saúde mental e uso de substâncias.

• Para garantir o avançar das políticas públicas em saúde mental, será fundamental a articulação com movimentos sociais, organizações da sociedade civil e com outros órgãos do governo. A próxima gestão comprometer-se-á a:

• Fortalecer parcerias com movimentos sociais, organizações de direitos humanos e entidades que lutam pela justiça social, criando uma rede de apoio interinstitucional para garantir que as políticas públicas de saúde mental sejam efetivas e respeitem os direitos das populações vulneráveis.

• Lutar pela criação de uma política nacional de cuidados alternativos, que promova o acolhimento respeitoso e humanizado para pessoas com sofrimento psíquico, com atenção integral em vez de internação compulsória ou isolamento institucional.

• Defender e garantir o financiamento adequado para programas e projetos de saúde mental que envolvam a redução de danos, a desinstitucionalização e o empoderamento de pessoas com sofrimento psíquico nas comunidades.

Uso de Telas e Inteligência Artificial: Desafios nas vantagens e desvantagens

A próxima gestão da Frente em defesa da Psicologia Brasileira para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se comprometerá a aprofundar o debate sobre o uso de tecnologias digitais, telas e Inteligência Artificial (IA) no exercício da Psicologia, garantindo que as inovações tecnológicas sejam aliadas ao cuidado ético e humanizado que a profissão exige.

Ao mesmo tempo, será imprescindível monitorar e regular essas ferramentas para que seus impactos beneficiem a sociedade e preservem os direitos dos indivíduos, evitando os riscos de isolamento, desumanização ou uso indevido das tecnologias.

A Frente em Defesa da Psicologia está comprometida em garantir que as novas tecnologias e Inteligência Artificial sejam utilizadas de maneira ética, segura e responsável, sempre com foco na qualidade do cuidado e respeito à dignidade humana. O uso das telas e da IA deve ampliar o acesso à Psicologia, sem comprometer a presença humana e a escuta terapêutica, que são essenciais para o sucesso do tratamento psicológico. Ao mesmo tempo, a sociedade deve ser educada sobre o uso equilibrado das tecnologias, prevenindo os impactos negativos na saúde mental.

A próxima gestão do CFP se comprometerá a garantir que a Psicologia brasileira seja referência também no uso ético e inovador das tecnologias para o bem-estar da população.

O uso excessivo de telas digitais – seja por meio de smartphones, computadores, tablets ou outras tecnologias – tem se tornado um dos maiores desafios para a saúde mental da população, especialmente em um contexto de crescente digitalização da sociedade. A Frente em Defesa da Psicologia se comprometerá a abordar com seriedade os efeitos negativos do uso excessivo de tecnologias, que têm sido associados a uma série de transtornos psicológicos, incluindo ansiedade, depressão, isolamento social, distúrbios do sono e problemas de autoestima.

Acreditamos que a tecnologia tem um grande potencial para transformar positivamente a sociedade, mas é necessário que seja usada de forma equilibrada e saudável. O uso excessivo de telas pode afetar profundamente a saúde mental de indivíduos e comunidades. A próxima gestão do CFP buscará orientar e educar a população e os profissionais da Psicologia para que as tecnologias sejam utilizadas como aliadas no cuidado psicossocial e não como fatores de isolamento social e prejuízo à saúde mental.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Elaborar diretrizes claras sobre o uso ético das telas e tecnologias digitais, especialmente em ambientes clínicos e terapêuticos. As orientações deverão garantir que o tratamento psicológico à distância respeite os mesmos padrões éticos e profissionais das consultas presenciais, incluindo confidencialidade, autonomia do paciente e qualidade da escuta terapêutica.

• Garantir que os psicólogos tenham a formação necessária para usar ferramentas tecnológicas de forma eficaz, sem comprometer a qualidade do atendimento. Isso inclui a capacitação contínua dos profissionais para o uso seguro de plataformas de videoconferência, chatbots, e outras ferramentas digitais, sempre respeitando as normas éticas da profissão.

• Incentivar o uso de tecnologias digitais que promovam a acessibilidade e o alcance universal do atendimento psicológico, especialmente em contextos de isolamento social, distâncias geográficas e falta de recursos de saúde mental. A utilização de plataformas que ampliem o acesso à Psicologia para populações vulneráveis, como aquelas em regiões remotas ou em situação de vulnerabilidade, será priorizada.

• Fiscalizar as plataformas digitais que oferecem serviços psicológicos, garantindo que respeitem os padrões éticos, sejam seguras, e não sejam utilizadas de maneira predatória ou sem a devida supervisão profissional.

• Garantir a implementação da IA de forma ética e responsável, priorizando a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos pacientes. Será fundamental regulamentar o uso de IA em plataformas de saúde mental, garantindo que elas operem com transparência, segurança e em conformidade com a legislação vigente, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

• Avaliar o impacto da IA no vínculo terapêutico e na escuta psicológica. O uso de chatbots terapêuticos ou assistentes virtuais pode ser útil em situações de apoio, mas é essencial que não substituam o trabalho humano de escuta empática, acolhimento e vínculo terapêutico. A proposta será garantir que a IA atue como complemento, e nunca como substituto da presença do psicólogo.

• Estabelecer regulamentações claras sobre o uso de IA para diagnóstico e intervenção. A IA tem o potencial de apoiar o diagnóstico em áreas como transtornos psicológicos e transtornos de saúde mental, mas a validação científica e ética desses sistemas deve ser rigorosa. O CFP trabalhará para que a IA seja utilizada como uma ferramenta auxiliar e que as decisões clínicas continuem a ser tomadas pela competência técnica e ética dos psicólogos.

• Monitorar a adoção de IA no campo da Psicoterapia Online e diagnósticos psicométricos para garantir que esses sistemas não comprometam a qualidade da avaliação psicológica. A IA deve ser utilizada para agilizar processos, mas com rigor científico e sem comprometer a interpretação clínica que é essencial para a compreensão profunda do paciente.

• Promover campanhas de conscientização sobre o uso saudável das telas, abordando os impactos negativos do excesso de tempo em dispositivos digitais, especialmente nas gerações mais jovens. Será fundamental educar a sociedade sobre os efeitos da dependência digital, do uso excessivo de redes sociais e das expectativas irreais criadas por plataformas digitais.

• Incentivar a pesquisa científica sobre os impactos do uso excessivo de telas e dispositivos digitais na saúde mental e bem-estar emocional. Será importante promover estudos interdisciplinares que envolvam psicologia, tecnologia e ciências sociais, visando entender os efeitos da internet e das redes sociais no desenvolvimento psicológico.

• Desenvolver políticas públicas que educam sobre o uso responsável de tecnologias desde a infância, promovendo a saúde mental digital nas escolas e em espaços comunitários. Essa educação ajudará a prevenir transtornos mentais relacionados ao uso excessivo de telas.

• Expandir o uso de teleatendimento psicológico para abranger populações marginalizadas ou distantes dos grandes centros urbanos, incluindo povos indígenas, quilombolas, comunidades periféricas e regiões rurais. Vamos trabalhar para garantir que essas populações tenham acesso igualitário aos cuidados psicológicos, independente da localização.

• Garantir que os profissionais de Psicologia tenham acesso às melhores tecnologias para ampliar o impacto de sua atuação, incluindo ferramentas para diagnóstico, análise de dados e monitoramento de evolução terapêutica. A Psicologia deve ser equipada para se adaptar aos desafios tecnológicos sem perder sua humanidade e ética profissional.

• Desenvolver campanhas educativas para informar a população sobre os riscos do uso excessivo de telas e as estratégias para o uso equilibrado de tecnologias. Estas campanhas buscarão promover hábitos digitais saudáveis, como o uso moderado de redes sociais, o controle do tempo de tela e a promoção de atividades offline, como a prática de esportes, leitura e interações sociais presenciais.

• Apoiar políticas públicas que incentivem espaços de desconexão em ambientes escolares, familiares e de trabalho, onde as pessoas possam desligar-se da tecnologia para promover relacionamentos interpessoais e interações humanas saudáveis, que são fundamentais para o bem-estar psicológico.

• Fomentar pesquisas científicas que aprofundem o entendimento dos impactos psicológicos do uso excessivo de telas, incluindo os efeitos de redes sociais, jogos digitais e plataformas de streaming, e como esses fatores influenciam na saúde mental de crianças, adolescentes e adultos. Essas pesquisas serão cruciais para desenvolver estratégias de prevenção e intervenção para problemas emergentes.

• Integrar a Psicologia na prevenção e tratamento de transtornos como ansiedade, depressão e distúrbios do sono, que podem ser desencadeados ou intensificados pelo uso excessivo de dispositivos digitais. A atuação da Psicologia será fundamental para oferecer apoio emocional e estratégias terapêuticas que ajudem as pessoas a equilibrar sua relação com a tecnologia.

• Criar diretrizes para o uso de telas na infância, destacando os riscos do uso precoce e excessivo de dispositivos. A Psicologia deve atuar na formação de pais e educadores sobre a importância do exemplo e do controle do tempo de tela, garantindo o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

Valorização e fortalecimento da Psicologia Organizacional e do Trabalho 

O mundo do trabalho contemporâneo vive uma profunda transformação. Entre flexibilizações contratuais, intensificação das jornadas, avanço da precarização, plataformização das relações e adoecimento em larga escala, é impossível pensar o exercício da Psicologia sem enfrentar, com seriedade e comprometimento técnico-político, os efeitos desse cenário sobre a vida das pessoas.

Em meio a esse contexto, a Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT) desponta como uma das áreas estratégicas da profissão — não apenas para a promoção da saúde mental, mas também para a defesa de direitos, da dignidade humana e da justiça social nos espaços laborais.

O Conselho Federal de Psicologia, sob a liderança da Frente em Defesa da Psicologia Brasileira, deu passos históricos e inéditos para o fortalecimento da POT como campo técnico e ético de atuação da Psicologia no Brasil. Pela primeira vez em mais de 50 anos de Sistema Conselhos, foram construídas normativas específicas para a área, como a Resolução CFP nº 14/2023, que regulamenta a avaliação de riscos psicossociais no trabalho, a Nota Técnica nº 18/2024, que delimita com rigor e clareza o escopo da atuação em POT  e a Nota Técnica sobre assédio moral e sexual no trabalho. Também avançamos na produção de materiais orientativos, como a cartilha “Psicologia Organizacional e do Trabalho: você precisa conhecê-la”, reafirmando o papel ético da Psicologia na promoção de ambientes organizacionais saudáveis.

No entanto, sabemos que ainda há muito a ser feito. O reconhecimento institucional da POT ainda é frágil em muitas regiões do país, e a atuação da(o) psicóloga(o) no mundo do trabalho frequentemente sofre com a sobreposição de outras profissões, a mercantilização da saúde mental e a ausência de parâmetros claros sobre limites e possibilidades da prática. Além disso, novas formas de organização do trabalho — como o trabalho remoto, os algoritmos de gestão e a economia de plataforma — impõem desafios inéditos para os quais a Psicologia precisa se preparar e posicionar de forma crítica.

Por isso, propomos uma nova etapa de fortalecimento e inovação para a POT no Sistema Conselhos. Defendemos uma atuação articulada que envolva a produção de novas resoluções e notas técnicas, a inserção da Psicologia nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), e a consolidação de parcerias estratégicas com órgãos como o MPT, MTE, CERESTs e conselhos de outras profissões.

Além disso, é urgente enfrentar os efeitos do uso indiscriminado da tecnologia sobre o trabalho, construindo diretrizes éticas para a atuação psicológica frente à plataforma e ao controle digital da vida.

Não se trata apenas de regulamentar uma área: trata-se de proteger a saúde mental de milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, garantir condições éticas para o exercício profissional da Psicologia e reposicionar a POT como um campo de atuação transformador. Queremos uma Psicologia que não se limite a adaptar indivíduos à lógica produtivista, mas que atuem na raiz dos sofrimentos organizacionais, promovam justiça, equidade e dignidade no trabalho.

A Frente em Defesa da Psicologia Brasileira acredita que é possível — e necessário — construir um futuro em que a POT tenha presença nos territórios, voz nas decisões públicas e força para enfrentar as novas formas de sofrimento contemporâneo. Para isso, é hora de avançar com responsabilidade, ousadia e compromisso com a ética. Este conjunto de propostas que apresentamos é um convite à continuidade, à inovação e à coragem política.

Que sigamos juntas e juntos.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Atualizar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), propondo uma descrição precisa, ética e técnica da atuação da Psicologia, desvinculando-a de outras práticas não regulamentadas e garantindo o reconhecimento institucional da área no mundo do trabalho.

• Propor uma resolução do CFP que regulamente a atuação da Psicologia na construção de contextos organizacionais livres de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, com foco na prevenção, acolhimento e cuidado das pessoas trabalhadoras.

• Publicar uma nota técnica sobre a atuação da(o) psicóloga(o) nos processos de afastamento por adoecimento relacionado ao trabalho, reabilitação profissional e retorno ao trabalho, com orientações técnicas e éticas sobre os limites e responsabilidades da categoria nesses contextos.

• Articular com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Frente Parlamentar da Saúde Mental para consolidar a presença da POT nas políticas públicas de saúde do trabalhador.

• Consolidar parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para incluir psicólogas(os) em ações de promoção da saúde mental nas organizações, fiscalização de condições de trabalho e enfrentamento institucional às violências laborais.

• Acompanhar ativamente os marcos regulatórios de saúde mental no trabalho e disputas interprofissionais, com posicionamento político claro do CFP frente às tentativas de exclusão da Psicologia nos espaços de formulação de políticas de gestão de pessoas.

• Firmar parcerias com outros Conselhos de classe para regulamentar e promover a atuação de psicólogas(os) na interface entre saúde mental e bem-estar no trabalho.

• Articular com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) a ampliação da atuação de psicólogas(os) na análise de riscos psicossociais e nos atendimentos especializados de saúde mental no trabalho, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade social e econômica.

• Defender a inclusão da Psicologia nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) -  a partir de articulação com a Fundacentro, sindicatos e CERESTs - , reconhecendo a relevância da POT na prevenção de riscos psicossociais, promoção do bem-estar e análise organizacional crítica.

• Propor a criação de um Manual Técnico de Práticas em POT, com orientações éticas e operacionais para atuação em contextos diversos (consultorias, empresas, setor público, terceiro setor).

• Produzir diretrizes sobre o uso ético de ferramentas tecnológicas de gestão de desempenho, recrutamento por inteligência artificial, algoritmos e plataformas digitais na atuação psicológica.

• Incluir a POT nos debates sobre saúde digital no trabalho, com atenção à plataformização e ao controle algorítmico que afeta a saúde mental e as condições éticas de trabalho.

• Oferecer formação técnica e ética sobre o uso de ferramentas digitais no contexto da POT (apps de produtividade, testes online, monitoramento de trabalhadores), com foco na proteção de dados e dignidade do trabalho.

• Incluir representantes da POT em fóruns e GTs interdisciplinares sobre saúde mental no trabalho, ESG, diversidade, equidade e inclusão organizacional.

• Ampliar as publicações técnicas da área, como cartilhas, notas técnicas e guias de orientação para atuação em POT, garantindo linguagem acessível, rigor científico e conexão com a realidade vivida pelas(os) profissionais nos diferentes territórios do Brasil.

• Articular com instituições de ensino superior diretrizes nacionais para os estágios e formações em POT, garantindo que estudantes tenham contato com práticas éticas, críticas e socialmente referenciadas desde a graduação.

• Produzir diretrizes técnicas específicas para a atuação de psicólogas(os) em contextos de gig economy, plataformização, empreendedorismo forçado e informalidade, reconhecendo os novos desafios impostos à saúde mental no mundo do trabalho.

• Atuar junto ao Congresso Nacional e conselhos profissionais para garantir a inclusão da POT nas discussões e regulamentações da Lei 14.831/2024 (certificação de empresas promotoras de saúde mental), , garantindo que os critérios de avaliação levem em conta aspectos psicossociais e não apenas métricas institucionais superficiais.

• Posicionar o CFP publicamente contra a mercantilização da saúde mental no trabalho, defendendo práticas éticas, anticapacitistas, antirracistas e feministas nas organizações, com foco no cuidado e na transformação estrutural dos ambientes de trabalho.

Saúde Mental, Inclusão e Defesa dos Direitos dos Povos Originários, Quilombolas e de Terreiros

A Chapa Frente em Defesa da Psicologia acredita que, para que a Psicologia cumpra seu papel de transformação social, ela precisa ser acessível e respeitosa com a diversidade cultural e étnica de nosso país. O fortalecimento da presença dos psicólogos nas comunidades indígenas, quilombolas e de terreiros, além de garantir o acesso e a valorização dessas culturas, é uma prioridade. 

Nossa gestão será pautada em ações práticas para garantir que esses povos sejam ouvidos, respeitados e que suas necessidades emocionais e psicológicas sejam atendidas dentro de uma perspectiva de justiça social, inclusão e direitos humanos.

A Frente em Defesa da Psicologia entende que é fundamental que a profissão de Psicologia seja cada vez mais inclusiva e reconheça as especificidades culturais e sociais dos povos originários, quilombolas e comunidades de terreiros. A Psicologia deve ser uma ferramenta de resistência, dignificação e valorização das tradições culturais, garantindo um atendimento de saúde mental que respeite a identidade e os saberes ancestrais desses grupos, além de ser um ponto de apoio na luta contra as violações de direitos humanos que esses povos ainda enfrentam.

Propostas para a Psicologia Brasileira

• Criar comissão nacional para organizar e executar ações voltadas a Saúde Mental, Inclusão e Defesa dos Direitos dos Povos Originários, Quilombolas e de Terreiros

• Garantir com ações de orientação que os psicólogos atuem de maneira sensível e integrada aos saberes e práticas tradicionais dos povos indígenas, promovendo um acolhimento culturalmente adequado e respeitoso.

• Criar políticas públicas para a profissão específicas para a saúde mental de povos indígenas, com o fortalecimento da Psicologia Indígena, respeitando as formas tradicionais de cuidado e cura, e promovendo a integração dos profissionais de saúde com as lideranças indígenas.

• Formar e capacitar contínuamente psicólogos em questões étnico-raciais e nas especificidades culturais dos povos indígenas, com foco na escuta e respeito às cosmovisões desses povos.

• Desenvolver programas de saúde mental, com psicólogos atuando diretamente nas comunidades indígenas, para fortalecer a resistência cultural e apoiar os processos de autonomia e autodeterminação dessas comunidades.

• Psicologia e Comunidades Quilombolas: Garantia de Direitos e Saúde Mental

• Promover a valorização cultural e a defesa dos direitos dos quilombolas, reconhecendo as violências históricas e os desafios que ainda enfrentam, garantindo acesso a serviços psicológicos que atendam às suas necessidades específicas.

• Criar programas de saúde mental e apoio psicológico em comunidades quilombolas, respeitando as tradições e formas coletivas de enfrentamento das dificuldades, como o fortalecimento da identidade e da memória coletiva.

• Promover campanhas de conscientização sobre o impacto do racismo estrutural nas comunidades quilombolas e a promoção de espaços seguros e acolhedores dentro do SUS e de outras esferas públicas.

• Fortalecer a atuação psicológica em territórios quilombolas, com psicólogos que compreendam e integrem a luta pela terra, os direitos culturais e o combate à discriminação.

• Incentivar políticas públicas que garantam a permanência e expansão dos territórios quilombolas, com ênfase na qualificação profissional e no suporte psicológico voltado às necessidades dessa população.

• Garantir que a Psicologia seja uma ferramenta de combate à intolerância religiosa, com a promoção de saúde mental e bem-estar para os praticantes de religiões afro-brasileiras, como o Candomblé, a Umbanda e outras tradições de terreiros.

• Criar programas de apoio psicológico para líderes religiosos e praticantes de religiões de matriz africana, visando a redução dos impactos da intolerância religiosa, da violência simbólica e física e do preconceito racial.

• Desenvolver ações de fortalecimento emocional e psicológico para as comunidades de terreiros, com psicólogos capacitados em aspectos culturais e religiosos, promovendo uma abordagem que respeite as práticas espirituais e de cura.

• Promover ações de combate ao preconceito religioso, promovendo o respeito, a igualdade e o acolhimento nas escolas, espaços públicos e instituições de saúde mental.

• Integrar psicólogos nas comunidades de terreiros para promover a saúde mental preventiva, valorizando as práticas culturais e espirituais, que podem ser fontes de fortalecimento e resistência para esses povos.

• Enfrentar o racismo estrutural de forma ativa, garantindo que as políticas públicas de saúde mental e direitos humanos integrem o reconhecimento da diversidade étnico-racial e a valorização de todas as culturas.

• Apoiar o fortalecimento de políticas públicas para a igualdade racial, incluindo o acesso universal e igualitário a serviços psicológicos de qualidade para todas as etnias, com foco especial em comunidades vulnerabilizadas.

• Criar ações afirmativas, como a contratação de psicólogos com formação em relações étnico-raciais e educação antirracista, para garantir que as políticas públicas de saúde mental contemplem as especificidades das populações indígenas, quilombolas e de terreiros.

• Defender e promover a criação de escolas de psicologia que formem profissionais capacitados para lidar com as demandas das comunidades indígenas e negras, com ênfase no combate à intolerância religiosa e à discriminação racial.

• Apoiar campanhas nacionais e regionais que abordem o impacto do racismo estrutural nas comunidades, incentivando a utilização da Psicologia como uma ferramenta no processo de cura, valorização e resistência.